Termos de uso – Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Você está acessando os Termos de Uso (“Termos”) e Política de Privacidade com Tratamento de Dados, é este documento que rege as principais regras que precisam ser observadas por todos que acessam o Site da Imobiliária/Corretor de Imóveis e utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.
Lembrando que para acesso e uso das funcionalidades do WebSite, Você declara que está ciente, de acordo com todo o previsto e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento.
Você declara que fez a leitura completa e atenta destes Termos e da Política, estando plenamente ciente, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionada, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições destes Termos e da Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Site.
Quem Somos:
Vivalisto: Desenvolvedora do Site para a Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis e Operadora em relação ao tratamento de dados coletados através do Site.
Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis: prestadora dos serviços relativos à intermediação imobiliária oferecidos por meio do Site e responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados por meio do Site (Controladora).
Usuário: Indivíduos relacionados diretamente com a Imobiliária e que acessam o Site (“Você”) com interesse nos serviços ofertados pela Imobiliária.
Sobre os dados coletados: Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados pela Imobiliária e Vivalisto quando Você os submete ou quando Você interage com o Site, o que inclui: Dados cadastrais, Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, Dados de Identificação Digital, Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Dispositivo (versão do sistema operacional), Geolocalização, Registros de data e horário cada ação que Você realizar, quais telas você acessou, ID da sessão, Cookies, com a intenção de Identificar e autenticar Você. E cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei 12.965/2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Além dos Dados listados na tabela acima, a Imobiliária também poderá coletar Dados Pessoais por outros meios além do Site, para se informar de todo o tratamento realizado pela Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis, Você deverá contatá-la diretamente.
Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados pelas imobiliárias e/ou Corretor de Imóveis, verifique as hipóteses com a Controladora diretamente sobre como os seus dados pessoais são armazenados e o registro de atividades. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados conforme definido pela Controladora. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato diretamente com a Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis. Os Dados coletados serão armazenados no banco de dados da Controladora, em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site ou utilizar nossos serviços.
Uso do Site. Todas as funções e informações deste Site são exclusivamente para pessoas jurídicas e pessoas físicas a partir de 18 (dezoito) anos de idade.
Elegibilidade. Caso Você não se enquadre no público-alvo do Site, a sua solicitação de cadastro poderá ser recusada, não autorizada ou limitada.
Aspecto do Site. O Site e suas funcionalidades são disponibilizados conforme estão no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.
Acesso ao site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado por meio destes Termos.
Institucional. No Site Você poderá conhecer um pouco mais sobre a Imobiliária e ter acesso a todos os serviços oferecidos por meio desta.
Imóveis. Por meio do Site, Você poderá:
a) Cadastrar o seu próprio imóvel a ser anunciado para venda por meio da Imobiliária;
b) Descrever as características que entende e enviar para a Imobiliária; e
c) Pesquisar os imóveis disponíveis no Site para compra e locação, ciente que seu imóvel será disponibilizado pela Imobiliária/Corretor em portais de anúncio e outros veículos de anúncios.
d) Agendar Visitas e avaliar o imóvel para o seu corretor.
e) Fale com a Imobiliária ou Corretor: Você poderá informar seus dados de contato para que a imobiliária possa lhe atender diretamente.
f) E-mails, Telefone e Nome Completo. Você precisa se cadastrar no Site para enviar e receber informações.
Cadastro. Para ter acesso, Você deverá previamente preencher SEU cadastro, com seus próprios dados pessoais, poderá criar uma senha. Você deve atualizar o seu cadastro sempre que houver alteração nos seus dados já cadastrados. A Imobiliária se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo o único responsável pela atividade desenvolvida através deste cadastro.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência dos cadastros de USUÁRIO da VIVALISTO.
Integridade das Informações. Você é o único responsável pela veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelo uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
Sigilo do seu cadastro. Sugerimos que mantenha sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível.
Violação de Senha: é de sua responsabilidade a substituição de senha.
Acesso de Terceiros: Não há responsabilidade do site, da imobiliária e do facilitador eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda dos dados de acesso em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros. Não nos caberá também a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu Cadastro. Caso desconfie de uso inadequado avise a Imobiliária.
Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nosso nome, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
Legalidade dos Seus Dados. A Imobiliária não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob o seu critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Armazenamento. A Imobiliária não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto, a Imobiliária não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.
Integridade do Site. Você se compromete a não acessar as áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis.
Disponibilidade do Site. Pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou que fogem da nossa esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, será feito o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas dos nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais. Bem como não há ainda responsabilidade: a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site; c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta do Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
Aceitando os termos de uso, Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões legais.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, verifique sempre a data de atualização.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, telefone ou outros meios digitais é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site ou ao serviço que tenha solicitado que a Imobiliária o contatasse via estes canais de comunicação.
Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.